Florianópolis, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024


  
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Resolução 017/2012 Resolução 017/2012

Dispõe sobre os procedimentos guias a serem seguidos pela AGESAN para determinar os pontos de coleta, o número de amostras e os parâmetros a serem analisados nas fiscalizações programadas da qualidade da água para consumo humano e do esgoto.

Resolução 016/2012 Resolução 016/2012

Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em 2012.
* Investimentos – 2012
* Nota Técnica 

Resolução 015/2012 Resolução 015/2012

Dispõe sobre a alteração da Resolução AGESAN nº 006/2011 que estabelece o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar nº 484/2010.

Resolução 013/2011 Resolução 013/2011

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos.   

Resolução 012/2011 Resolução 012/2011

Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

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