Florianópolis, Domingo, 28 de Novembro de 2021


  
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RESOLUÇÃO 048 RESOLUÇÃO 048

Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelas Prestadoras de Serviçox de Abastecimento de Água Potavel e as de Esgotamento Sanitário em todo Estado de Santa Catarina - ARESC

RESOLUÇÃO ARESC 046 RESOLUÇÃO ARESC 046

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Resolução Aresc Nº 045 Resolução Aresc Nº 045

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos Concedidos, de que trata os Art. 27 e 28 da Lei 16.673 de 11 de agosto de 2015, referente ao Gás Canalizado, relativa ao primeiro semestre de 2016.

Resolução Aresc Nº 044 Resolução Aresc Nº 044

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela empresa E.J.W. Águas Ltd. do município de Balneário Arroio do Silva em 2015.

Resolução Aresc Nº 043 Resolução Aresc Nº 043

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo SAMAE do município de Morro Grande em 2015.

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