A Aresc

A ARESC - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina é uma autarquia especial,
instituída  LEI Nº 16.673, DE 11 DE AGOSTO DE 2015,como Agência de Estado para fiscalizar e orientar
a prestação dos serviços públicos concedidos, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais
para a sua regulação, quando o serviço for prestado. A natureza de autarquia especial conferida à ARESC
é caracterizada pela autonomia administrativa, financeira, técnica, patrimonial e de estabilidade dos
mandatos de seus dirigentes.

Missão

A ARESC tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos concedidos, bem como
editar normas técnicas, econômicas e sociais para a sua regulação.