Florianópolis, Segunda-Feira, 29 de Abril de 2024
Homologação do Memorial Descritivo da Caixa Padrão e do Manual de Instalação do Abrigo e da Caixa Padrão da Concessionária Águas de Camboriú.
Dispõe sobre o procedimento para Consultas Públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN.
Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN.
Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.