Resoluções

Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelas Prestadoras de Serviçox de Abastecimento de Água Potavel e as de Esgotamento Sanitário em todo Estado de Santa Catarina - ARESC

Etabelece os Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela Prefeitura Municipal de Santa Helena/SC em 2015.

Homologação do Manual do Isuário e do Contrato de Adesão de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

Dispõe sobre mecanismos e procedimentos para execução dos planos de saneamento básico pelos prestadores de serviços, relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e verificação do seu cumprimento pela AGESAN.

Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina - ARESC.