Resoluções

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) de Balneário Camboriú em 2014.

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Estabelece as sanções aplicáveis às não-conformidades específicadas na normatização e seu procedimento administrativo no âmbito da AGESAN.

Dispõe sobre a alteração da Resolução AGESAN nº 006/2011 que estabelece o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar nº 484/2010.