Florianópolis, Quarta-Feira, 17 de Abril de 2024


  
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Consultas Públicas - Encerradas

Documentos

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003/2011 | Encerrada 003/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Encerrado.

Relatório de Contribuição.

002/2011 | Encerrada 002/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF dos prestadores de serviço de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar n. 484/2010. Encerrado.

Relatório de Contribuição

001/2011 | Encerrada 001/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre o procedimento para envio de informações e documentos pelas empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, relativos à celebração de convênios de cooperação e contratos de programa ou de concessão cujas competências de regulação e/ou fiscalização tenham sido atribuídas à AGESAN, nos termos [...]

Relatório de Contribuição

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