Resoluções

Dispõe sobre os procedimentos guias a serem seguidos pela AGESAN para determinar os pontos de coleta, o número de amostras e os parâmetros a serem analisados nas fiscalizações programadas da qualidade da água para consumo humano e do esgoto.

Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em 2012.
* Investimentos – 2012
* Nota Técnica 

Dispõe sobre a alteração da Resolução AGESAN nº 006/2011 que estabelece o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar nº 484/2010.

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos.   

Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.