Resoluções

Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da AGESAN de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre os procedimentos guias a serem seguidos pela AGESAN para determinar os pontos de coleta, o número de amostras e os parâmetros a serem analisados nas fiscalizações programadas da qualidade da água para consumo humano e do esgoto.

Dispõe sobre o procedimento para envio de informações e documentos pelas empresas prestadoras de serviços de saneamento básico…

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela EJW Concessionária de Água do município de Banleário  Arroio do Silva em 2014.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Treviso/SC em 2015.