Florianópolis, Domingo, 28 de Abril de 2024
Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em 2012.
* Investimentos – 2012
* Nota Técnica
Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos.
Dispõe sobre o procedimento para Consultas Públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN.
Dispõe sobre a cobrança de tarifa no sistema de abastecimento de água da localidade de São Miguel, no Município de Biguaçu e adota outras providências
Estabelece reajuste de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro porcento) para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Balneário Camboriú, prestados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA no ano de 2013.