Resoluções

Estabelece reajuste das Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água para os municipios conveniados atendidos pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento em 2016.

Autoriza o ajuste das Tarifas a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás natural canalizado Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÀS.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela empresa Águas de Camboriú/SC em 2016.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Àgua e Esgoto (SAMAE) de Tijucas/SC em 2016.

Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina - ARESC.