Resoluções

Homologação do Memorial Descritivo da Caixa Padrão e do Manual de Instalação do Abrigo e da Caixa Padrão da Concessionária Águas de Camboriú.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos concedidos, de que trata os Art. 27 e 28 da Lei 16.673 de 11 de agosto de 2015, referente ao Gás Canalizado.

Aprovar a Resolução n° 066, de 01 de agosto de 2016, "Autorização da cobrança de Tarifas de Esgoto pela ARESC para o minicípio de Tijucas".

Institui a tarifa líquida a ser aplicada aos usuários do segmento termoelétrico da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS.

Estabelece metodologia, procedimento e condições gerais para apuração da Base de Ativos Regulatória - BAR, visando o desenvolvimento do processo de revisão tarifária dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamendo sanitário do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.