Resoluções

Estabelece reajuste de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro porcento) para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Balneário Camboriú, prestados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA no ano de 2013.

Dispõe sobre a cobrança de tarifa no sistema de abastecimento de água da localidade de São Miguel, no Município de Biguaçu e adota outras providências

Estabelece reajuste para tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN em 2013.

Estabelece as sanções aplicáveis às não-conformidades específicadas na normatização e seu procedimento administrativo no âmbito da AGESAN.

Estabelece rajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo SEMASA - Serviço Municipal de Água e Saneamento da cidade de Lages em 2014.