Florianópolis, Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2024


  
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Consultas Públicas - Encerradas

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007/2011 | Encerrada 007/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Encerrado.

Relatório de Contribuição.

008/2011 |  Encerrada 008/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos, pelas Prestadoras de Serviços Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos em todo Estado de Santa Catarina onde a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN, atuar. Encerrado. [...]

Relatório de Contribuição.

009/2011 |  Encerrada 009/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelas Prestadoras de Serviços de Abastecimento de Água Potável e as de Esgotamento Sanitário em todo Estado de Santa Catarina e onde a Agência Reguladora de Serviços [...]

Relatório de Contribuição. 

010/2011 |  Encerrada 010/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos. Encerrada.

Relatório de Contribuição.               

002/2012 | Encerrada 002/2012 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos guias a serem seguidos pela AGESAN para determinar os pontos de coleta, o número de amostras e os parâmetros a serem analisados nas fiscalizações programadas da qualidade da água para consumo humano e do esgoto. Encerrada. Relatório da Consulta Pública.               

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