CONVÊNIO COM AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS GARANTE A PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS EM SANTA CATARINA

Publicado em 23 Fevereiro 2016

O governador Raimundo Colombo assinou na tarde desta terça-feira, 23, no Centro Administrativo, em Florianópolis, o Acordo de Cooperação com a Agência Nacional de Águas (ANA), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) visando o desenvolvimento do Programa Produtor de Água em Santa Catarina.

Participaram da celebração do convênio o presidente da Aresc; Reno Luiz Caramori e sua diretoria; o presidente da ANA, Vicente Andreu; o secretário da SDS, Carlos Chiodini, o prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Carlos Vidal, representantes da TNC(The Nature Conservancy),e demais convidados que são parceiros do projeto.

Desenvolvido pela Agência Nacional de Água, o Programa Produtor de Água tem como método o estímulo de pagamento por serviços ambientais voltados à sustentabilidade, ou seja, o produtor rural recebe um incentivo financeiro para que ele mantenha sua propriedade adequada para a produção de água, trazendo diversos benefícios, como a recuperação e proteção das nascentes, saneamento ambiental, melhor qualidade da água bruta e menor custo de tratamento da água.

"O Sul tem suas características como, água em abundância e chuvas regulares, mas mesmo assim sentimos impactos pela falta de água. Precisamos trabalhar a conscientização que, de fato, é uma missão importante e não tenho dúvida que vai dar certo", destacou Colombo.

Caso Inédito no Brasil

A celebração do acordo consolida um caso inédito no estado, onde a Aresc autoriza a companhia de serviços de seus municípios conveniados a incluir na tarifa, os custos de incentivo ao produtor rural. As cidades que consomem da água preservada vão pagar um pequeno valor, para poder remunerar o proprietário. É o consumidor contribuindo com quem preserva sua água consumida.

"Com este projeto temos uma missão muito importante, que tem o objetivo de programar algo para o futuro e oferecer para a sociedade um produto que é muito importante, a água. O Programa Produtor de Água da ANA é essencial nesse processo", destacou o presidente da Aresc, Reno Caramori.

Esse processo iniciou com a antecessora da ARESC, a extinta AGESAN, que autorizou a Companhia Municipal Emasa a incluir tais custos na tarifa de água no projeto piloto Produtor de Água da bacia do Rio Camboriú, desenvolvido pela companhia e Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

"Esse é um evento que tem abrangência nacional, mas precisamos ter o apoio especial dos produtores rurais, pois sem eles fica difícil a realização. Temos como peça principal a credibilidade através da parceria entre Governo de SC, SDS e ARESC, transformando algo negativo em positivo", destacou o presidente da ANA, Vicente Andreu. Para Andreu, o fundamental é o produtor ter o que chamam de Pagamento por Serviços Ambientais. "Além de produzir será também um bom produtor de água".

Próximo Passo do Programa

Estudos preliminares dos técnicos da ARESC, SDS, CASAN e TNC(The Nature Conservancy), já indicam o início do projeto na bacia do Rio Cubatão do Sul, iniciando pelo afluente Caldas do Norte, envolvendo inicialmente os municípios de Águas Mornas, São Pedro de Alcântara e Santo Amaro da Imperatriz, e para o futuro, outras bacias hidrográficas em Santa Catarina. Trata-se de um planejamento como forma preventiva da preservação hídrica, para que o Estado de Santa Catarina não passe por dificuldades hídricas e de abastecimento de água como vem ocorrendo em outros estados da federação.

Prevendo a politica de estado para recursos hídricos, a Aresc está prevendo na nova metodologia de revisão tarifária dos prestadores de serviço de saneamento do Estado de Santa Catarina, a inclusão de um pequeno percentual na tarifa de água para financiar ações do programa.

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