Consultas Públicas - Encerradas

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Encerrado.

Relatório de Contribuição.

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos, pelas Prestadoras de Serviços Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos em todo Estado de Santa Catarina onde a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN, atuar. Encerrado. [...]

Relatório de Contribuição.