Consultas Públicas - Encerradas

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos. Encerrada.

Relatório de Contribuição.               

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF dos prestadores de serviço de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar n. 484/2010. Encerrado.

Relatório de Contribuição. 

Conforme decisão da diretoria colegiada da ARESC fica prorrogado o prazo  para contribuições da consulta pública 001/2016 para o dia 12/02/2016 até as 19:00 horas.

  Conforme decisão as  contribuições sobre a minuta devem ser feitas por escrito, via intercâmbio documental, obedecendo à tabela modelo disponível para download nesta página (formulario_modelo.doc). As contribuições deverão ser enviadas até às 19 horas do dia 12 de fevereiro de 2016, através do e-mail consultapublica@aresc.sc.gov.br ou protocoladas na ARESC, localizada na Rua: Anita Garibaldi, Nº 79, 11° andar, Bairro Centro, Florianópolis, SC, CEP 88025-060, no horário das 13 horas às 19 horas. Somente serão apreciadas pela ARESC as contribuições que:

1. a)Sejam apresentadas em conformidade com a tabela-modelo constante no anexo deste Regulamento;  e

 Contenham identificação do participante, incluindo telefone e/ou e-mail.

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelas Prestadoras de Serviços de Abastecimento de Água Potável e as de Esgotamento Sanitário em todo Estado de Santa Catarina e onde a Agência Reguladora de Serviços [...]

Relatório de Contribuição.