Consultas Públicas - Encerradas

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da AGESAN de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina. Encerrado.

Relatório de Contribuição.

Consulta Pública para dicussão da Minuta de Resolução que estabelece as sanções aplicáveis às não conformidades especificadas na normatização e seu procedimento administrativo no âmbito da AGESAN.