Consultas Públicas - Encerradas

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução que altera os artigos nº 60 e 85 da Resolução Agesan Nº 004 de 05 de abril de 2011 que estabelece as condições gerais para aprestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Consulta Pública para dicussão da Minuta de Resolução que estabelece as sanções aplicáveis às não conformidades especificadas na normatização e seu procedimento administrativo no âmbito da AGESAN.

Conforme decisão da diretoria colegiada da ARESC fica prorrogado o prazo  para contribuições da consulta pública 001/2016 para o dia 12/02/2016 até as 19:00 horas.

  Conforme decisão as  contribuições sobre a minuta devem ser feitas por escrito, via intercâmbio documental, obedecendo à tabela modelo disponível para download nesta página (formulario_modelo.doc). As contribuições deverão ser enviadas até às 19 horas do dia 12 de fevereiro de 2016, através do e-mail consultapublica@aresc.sc.gov.br ou protocoladas na ARESC, localizada na Rua: Anita Garibaldi, Nº 79, 11° andar, Bairro Centro, Florianópolis, SC, CEP 88025-060, no horário das 13 horas às 19 horas. Somente serão apreciadas pela ARESC as contribuições que:

1. a)Sejam apresentadas em conformidade com a tabela-modelo constante no anexo deste Regulamento;  e

 Contenham identificação do participante, incluindo telefone e/ou e-mail.