Resoluções

Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em 2012.
* Investimentos – 2012
* Nota Técnica 

Dispõe sobre a alteração da Resolução AGESAN nº 006/2011 que estabelece o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar nº 484/2010.

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos.   

Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelas Prestadoras de Serviços de Abastecimento de Água Potável e as de Esgotamento Sanitário em todo Estado de Santa Catarina e onde a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – [...]