Florianópolis, Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
Estabelece os Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de São Pedro de Alcântara/SC em 2015.
Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelas Prestadoras de Serviçox de Abastecimento de Água Potavel e as de Esgotamento Sanitário em todo Estado de Santa Catarina - ARESC
Estabelece reajuste dos preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela CASAN em 2015.
Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAMAE Águas dos Canyons - Serviço Autônomo Municipal deÁgua e Esgoto de Praia Grande/SC em 2015.