Resoluções

Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina - ARESC.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos Concedidos, de que trata os Art. 27 e 28 da Lei 16.673 de 11 de agosto de 2015, referente ao Gás Canalizado, relativa ao primeiro semestre de 2016.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela empresa E.J.W. Águas Ltd. do município de Balneário Arroio do Silva em 2015.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo SAMAE do município de Morro Grande em 2015.

Aprovar a Resoluçãonº 054, que estabelece a criação do segmento Termoelétrico a Gás Natural no Estado de Santa Catarina.