Resoluções

Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina - ARESC.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAMAE Águas dos Canyons - Serviço Autônomo Municipal deÁgua e Esgoto de Praia Grande/SC em 2015.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autonômo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Treviso em 2013.

Revogação da Resolução AGESAN 009, de 26 de maio de 2011.

Autoriza o ajuste das Tarifas a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás natural canalizado Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÀS.