Resoluções

Homologação do Memorial Descritivo da Caixa Padrão e do Manual de Instalação do Abrigo e da Caixa Padrão da Concessionária Águas de Camboriú.

Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos, pelas Prestadoras de Serviços Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos em todo Estado de Santa Catarina onde a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN atuar.

Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Aprovar a Resolução n° 066, de 01 de agosto de 2016, "Autorização da cobrança de Tarifas de Esgoto pela ARESC para o minicípio de Tijucas".