Florianópolis, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024


  
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Resoluções

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Resolução 018/2013 Resolução 018/2013

Estabelece reajuste de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro porcento) para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Balneário Camboriú, prestados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA no ano de 2013.

Resolução 019 Resolução 019

Dispõe sobre a cobrança de tarifa no sistema de abastecimento de água da localidade de São Miguel, no Município de Biguaçu e adota outras providências

Resolução 013/2011 Resolução 013/2011

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos.   

Resolucão 001/2010 Resolucão 001/2010

Dispõe sobre o procedimento para Consultas Públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN.

Resolução 016/2012 Resolução 016/2012

Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em 2012.
* Investimentos – 2012
* Nota Técnica 

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