Resoluções

Estabelece reajuste dos preços e tarifas e dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo municipio de Capivari de Baixo/SC em 2015.

Dispõe sobre alteração das faixas de consumo de água na tabela de preços da EMASA de Balneário Camboriú.

Estabelece metodologia, procedimento e condições gerais para apuração da Base de Ativos Regulatória - BAR, visando o desenvolvimento do processo de revisão tarifária dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamendo sanitário do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da AGESAN

Estabelece as sanções aplicáveis às não-conformidades especificadas na normalização e seu procedimento administrativo no âmbilo da ARESC.