Florianópolis, Quinta-Feira, 9 de Dezembro de 2021


  
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Resolucão 001/2010 Resolucão 001/2010

Dispõe sobre o procedimento para Consultas Públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN.

Resolução 002/2010 Resolução 002/2010

Dispõe sobre o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da AGESAN

Resolução 003/2011 Resolução 003/2011

Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN.

Resolução 004/2011 Resolução 004/2011

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Resolução 005/2011 Resolução 005/2011

Dispõe sobre o procedimento para envio de informações e documentos pelas empresas prestadoras de serviços de saneamento básico…

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