Florianópolis, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024


  
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Consultas Públicas - Encerradas

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004/2012/ Encerrada 004/2012/ Encerrada

Consulta Pública para dicussão da Minuta de Resolução que estabelece as sanções aplicáveis às não conformidades especificadas na normatização e seu procedimento administrativo no âmbito da AGESAN.

004/2011 | Encerrada 004/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da AGESAN de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina. Encerrado.

Relatório de Contribuição.

001/2011 | Encerrada 001/2011 | Encerrada

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre o procedimento para envio de informações e documentos pelas empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, relativos à celebração de convênios de cooperação e contratos de programa ou de concessão cujas competências de regulação e/ou fiscalização tenham sido atribuídas à AGESAN, nos termos [...]

Relatório de Contribuição

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