Florianópolis, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da AGESAN de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina. Encerrado.
Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre o procedimento para envio de informações e documentos pelas empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, relativos à celebração de convênios de cooperação e contratos de programa ou de concessão cujas competências de regulação e/ou fiscalização tenham sido atribuídas à AGESAN, nos termos [...]